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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:47
Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
Prisão preventiva respeitou limite legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:38
Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.
Ofensa ao devido processo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:22
Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.
Cabimento. Suporte legal e constitucional.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:31
União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica
José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Renata Fiori Puccetti Klotz, Advogada de Biazzo Simon Advogados. Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:49
Marco Legal das Startups: Aspectos Tributários
É importante aproveitar o Projeto de Lei para fixar com clareza o regime jurídico tributário.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:13
Prorrogação no pagamento de dividendos é legal
Acionista pedia indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:29
Queixa. Devido Processo Legal. Calúnia e Injúria
Apelação. Validade dos atos anteriores praticados na Justiça Comum.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Apreensão de alternativos é considerado legal.
Sentença Civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Tópicos do exercício da odontologia legal
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:36
Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus
de coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 08:56
Ordem dos Advogados do Brasil propõe alterações em lei para tornar PJe mais seguro e estável
A Ordem avalia que o regramento tem de ser mais fiel ao novo tempo do PJe e dos recentes diálogos entre a advocacia e o Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:43
CNJ vai propor novas regras para destinação de prestações pecuniárias
Nossa prioridade é criar um regramento mínimo para o uso das penas pecuniárias que mantenha a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto
dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.
A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pleito à absolvição. Carência de provas. Inocorrência.
insustentável. Pretensão ainda em reduzir a pena-base para o mínimo legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2019 - 16:58
Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar
Direito à promoção prevista em norma legal.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:10
Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar ?jornada francesa?
dia fere determinação constitucional e legal, visto que o referido descanso deve ocorrer dentro da própria semana trabalhada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:42
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.